Muitos têm o direito e podem comprar um carro 0km com isenção de imposto, mas poucos sabem que existe o benefício e como requere-lo.

No último Censo do IBGE, realizado em 2010, o Brasil tinha 24% das pessoas com deficiência, sendo elas: pelo menos alguma dificuldade em uma ou mais questões por tipo de deficiência/ tem alguma dificuldade em realizar/ tem grande dificuldade/ não consegue realizar de modo algum e ou deficiência mental ou intelectual.

Para diversos casos que a deficiência compromete a mobilidade de alguma forma, é possível requerer isenção de imposto PCD na compra de um Carro 0km.

O direito é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Os benefícios para o público PCD são: isenção de IPI e ICMS no ato do faturamento do automóvel, o IPVA anualmente (enquanto o requerente permanecer com o automóvel) e a liberação do Rodizio Municipal (se a limitação física se estender aos membros inferiores).

Os Carros com isenção PCD pode ficar até 30% mais barato.

Quem tem o direito a Isenção de Imposto PCD?

As pessoas portadoras de deficiência e/ ou limitação física, visual, mental ou autistas poderão adquirir as isenções de IPI, ICMS e IPVA para seu automóvel zero km. Ou somente IPVA para seu veículo usado com valor de até R$ 70 mil (FIPE) e a autorização especial para a liberação do Rodízio Municipal em São Paulo Capital de veículos dirigidos por pessoas com deficiência/ limitação física nos membros inferiores ou condutores autorizados.

Vejam algumas doenças que podem gerar sequelas físicas, mental e/ou visual:

• Amputações de Membro
• Artrite Reumatóide
• Artrodese
• Artrose
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)
• Autismo
• Câncer de Próstata Pós-Cirúrgico
• Câncer de Mama
• Cirurgia de Joelho
• Cirurgia de Punho
• Cirurgia da Coluna
• Cirurgia/ Lesão de Ombro
• Condromalácia Patelar do Joelho
• Doenças Degenerativas
• Deficiência Mental
• Doenças Neurológicas
• Doenças Renais Crônicas
• Deficiência Visual
• Encurtamento de Membros e Má-formação
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• Espondilite Anquilosante
• Lesões com Sequelas Físicas
• Linfomas
• Manguito Rotador
• Mastectomia
• Monoparesia
• Monoplegia
• Nanismo (baixa estatura)
• Neuropatias Diabéticas
• Paralisia
• Paraplegia
• Parkinson
• Poliomielite
• Próteses Internas/ Externas (joelho, quadril, coluna, etc)
• Problemas na Coluna
• Quadrantomia (parte da mama)
• Sequela de AVC
• Síndrome do Túnel do Carpo

Como requerer a Isenção de Imposto PCD?

Os benefícios da PCD para a compra do Carro 0km com as Isenções anima bastante quem possui o direito, mas muitos descredibilizam ou subestimam a burocracia que envolve todo o processo, julgando simples conseguir os benefícios fiscais.

São muitos os detalhes a seguir, como formulários a preencher, documentos a anexar, considerando as particularidades de cada indivíduo e processo.

E é por isso que o Shopping PCD existe, o nosso principal papel é assessorar a pessoa com deficiência em diversas etapas a conquistar o seu Carro 0km com a isenção de IPI e demais impostos, realizando e informando sobre os benefícios que se têm direito.

Atuamos com muita transparência em relação aos custos e aos benefícios que a PCD terá com a isenção de impostos.

Condutores com as condições descritas acima, entre outras, podem requerer a isenção de impostos para PCD seguindo os seguintes passos:

Para começar, o interessado em comprar um carro com Isenção Fiscal deve comprovar através de um Relatório Médico e Exames recentes uma das doenças e sequelas previstas por lei. Esse relatório deve ser solicitado ao médico especialista, contendo as seguintes informações: Doença, sequela física e o CID (Código Internacional da Doença). Em seguida, é hora de iniciar conosco a assessoria para a mudança da CNH – que sairá de Comum para Especial, através de uma Auto Escola parceira que possui veículo adaptado e/ou automático para a mudança da habilitação.

Após aprovação da CNH Especial, solicitaremos o Laudo Médico Oficial através de uma clínica credenciada ao DETRAN e, por fim, iniciamos os pedidos de isenção fiscal.

Não Condutores com Autismo ou Deficiência física, visual ou mental severa ou profunda também podem adquirir o veículo com isenção de impostos através de responsável legal.

Os impostos são requeridos em diferentes esferas do poder público. Passando por etapas na Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e DSV – Municipal, por isso também os prazos são variáveis.

A nossa assessoria te permite o planejamento ideal para a realização de todas as fases com muita segurança e informação. O Shopping PCD é o maior assessor PCD do grande ABCD.

Requisitos do Carro com Isenção

O veículo escolhido pela PCD deve atender algumas exigências: o valor do automóvel não pode ultrapassar R$ 70 mil e ser fabricado no Brasil ou nos países do Mercosul para que contemple as isenções de IPI, ICMS e IPVA. Veículo com valor superior a R$70mil contempla apenas a isenção de IPI.

Com relação ao ICMS e IPI, o tempo mínimo para ficar com o carro no Estado de São Paulo são dois anos. Se a pessoa com deficiência vender antes, ela precisará recolher os impostos dos quais foi isenta.

Quer saber se você também tem direito as Isenções de Impostos?

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