Após quase 4 horas de discussão na tarde desta quarta-feira, 2, a Câmara aprovara o trecho do texto do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues.
Na Medida Provisória 1034/2021, o Governo Federal, estabelecia o teto de R$ 70 mil reais para o IPI. Com essa aprovação o teto muda para R$140 mil reais.

A proposta do Governo Federal também determinava que as pessoas com deficiência deveriam permanecer por 4 anos para solicitar nova isenção do IPI.

O parlamentar responsável em emitir o parecer sobre o tema discutiu amplamente o tema e avaliou as justificativas do segmento PcD que apresentou reivindicações no sentido de ampliar o teto, incluir as pessoas com deficiência auditiva como beneficiários da isenção e reduzir o período para solicitar nova isenção.

Além de elevar o teto para R$ 140 mil reais e a permanência da isenção do IPI por 3 anos, o texto incluiu as pessoas com deficiência auditiva como beneficiárias da isenção.

O texto aprovado segue para o Senado. Se aprovado na sua integralidade, seguirá para a sanção presidencial.