Uma notícia impactante para a comunidade de pessoas com deficiência no Estado de São Paulo foi publicada no Diário Oficial em 27 de outubro de 2023. O Decreto nº 68.041 ratificou o Convênio 147/23 do CONFAZ, elevando o teto de isenção proporcional do ICMS para Pessoas com Deficiência (PCD) a partir de 2024. A grande...
Após quase 4 horas de discussão na tarde desta quarta-feira, 2, a Câmara aprovara o trecho do texto do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues. Na Medida Provisória 1034/2021, o Governo Federal, estabelecia o teto de R$ 70 mil reais para o IPI. Com essa aprovação o teto muda para R$140 mil reais. A proposta...
Como fazer Isenção PCD: os 6 passos da isenção! Com base na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal têm direito a solicitar isenção de IPI e IOF (Impostos Federais) e também...
Muitos têm o direito e podem comprar um carro 0km com isenção de imposto, mas poucos sabem que existe o benefício e como requere-lo. No último Censo do IBGE, realizado em 2010, o Brasil tinha 24% das pessoas com deficiência, sendo elas: pelo menos alguma dificuldade em uma ou mais questões por tipo de deficiência/...
